Julgue o item subsecutivo , relativo à reserva de disponi...
A ANEEL é o órgão responsável por conceder a RDH ao agente que utilizar os recursos hídricos de um rio para geração de energia, irrigação ou abastecimento.
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A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA) QUE É RESPONSÁVEL PARA CONCEDER A RESERVA DE DISPONIBILIDADE HÍDRICA.
FONTE: RESOLUÇÃO Nº 131, DE 11 DE MARÇO DE 2003 - ART 3º
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