É da competência do Presidente do Conselho Federal de Admin...
I. Administrar e representar, legalmente o Conselho Federal de Técnicos de Administração.
II. Convocar e presidir as sessões do Conselho.
III. Apresentar ao Plenário a proposta orçamentária.
IV. Dar posse aos Conselheiros.
Assinale a alternativa correta:
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Alternativa correta: A - As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
A questão aborda as competências do Presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), conforme estabelecido no âmbito da legislação que rege os profissionais de Administração no Brasil. Os conhecimentos necessários para resolver essa questão envolvem o entendimento da estrutura e das funções do Conselho, bem como as atribuições de seu Presidente.
A alternativa correta é a letra A, que afirma a veracidade das quatro assertivas apresentadas. Vamos analisar cada uma delas:
I. Administrar e representar, legalmente o Conselho Federal de Técnicos de Administração.
Essa função é realmente uma das responsabilidades do Presidente do CFA, em que ele deve administrar o conselho e representá-lo juridicamente. No entanto, o termo "Técnicos de Administração" pode ser confuso, já que a nomenclatura correta seria "Conselho Federal de Administração", mas a essência da atribuição está correta.
II. Convocar e presidir as sessões do Conselho.
Esta é outra função do Presidente, onde ele não apenas convoca, mas também preside as reuniões do Conselho, assegurando a ordem dos trabalhos a serem realizados.
III. Apresentar ao Plenário a proposta orçamentária.
O Presidente deve apresentar a proposta orçamentária anual ao Plenário do CFA para apreciação e aprovação, o que é um procedimento padrão em muitas organizações.
IV. Dar posse aos Conselheiros.
Finalmente, a última assertiva indica que o Presidente do CFA é responsável por empossar os conselheiros, o que é uma prática comum na gestão de conselhos profissionais.
Em resumo, todas as assertivas apontam para atribuições do Presidente do CFA relacionadas à administração, representação legal, convocação e presidência de sessões, gestão orçamentária e posse de conselheiros, o que justifica a alternativa A como a correta. É importante, no entanto, que os candidatos estejam atentos às nuances e terminologias específicas utilizadas em leis e regulamentos que regem os conselhos de classe, como o CFA.
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DECRETO No 61.934, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967.
Art 34. É da competência do Presidente:
a) administrar e representar, legalmente o Conselho Federal de Técnicos de Administração;
b) dar posse aos Conselheiros;
c) convocar e presidir as sessões do Conselho;
d) distribuir aos Conselheiros, para relatar, processos que devem ser submetidos à deliberação do Plenário ou não;
e) constituir Comissões e Grupos de Trabalho;
f) admitir, promover, remover e dispensar servidores;
g) delegar podêres especiais, mediante autorização do Plenário do Conselho;
h) movimentar as contas bancárias, assinar cheques e recibos juntamente com o responsável pela Tesouraria e autorizar pagamentos;
i) apresentar ao Plenário a proposta orçamentária;
j) apresentar ao Plenário o relatório anual das atividades; e
l) adotar as providências que se fizerem necessárias aos interêsses do Conselho Federal de Técnicos de Administração e à profissão de Técnico de Administração.
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