A contratação de Agentes de Combate às Endemias deverá ser p...
A contratação de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de:
1. Legalidade.
2. Impessoalidade.
3. Moralidade.
4. Publicidade.
5. Eficácia.
A soma dos números corretos é:
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Vamos analisar a questão sobre a contratação de Agentes de Combate às Endemias, que deve seguir um processo seletivo público. O tema central aqui é a observância dos princípios constitucionais da Administração Pública, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
Os princípios mencionados no enunciado são:
- Legalidade
- Impessoalidade
- Moralidade
- Publicidade
- Eficácia
A questão pede para identificar quais destes princípios devem ser atendidos na contratação. Os quatro primeiros (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e Publicidade) são explicitamente mencionados no artigo 37 da Constituição, enquanto o último, Eficácia, é um termo que não aparece ali.
Vamos entender cada um:
- Legalidade: A administração pública só pode atuar conforme a lei prevê.
- Impessoalidade: As ações devem ser voltadas para o interesse público, sem favorecimento pessoal.
- Moralidade: Refere-se à ética e aos bons costumes na administração.
- Publicidade: Atos administrativos devem ser públicos para garantir a transparência.
Eficácia é um princípio que, embora importante, não está listado entre os princípios constitucionais obrigatórios para a administração pública. Por isso, não deve ser considerado na soma pedida pela questão.
Assim, somando os números correspondentes aos princípios corretos (1+2+3+4), temos o total de 10.
Justificativa da Alternativa Correta (B - 10): Esta é a soma dos princípios constitucionais obrigatórios que se aplicam à contratação de agentes públicos, conforme previsto na Constituição Federal.
Por que as outras alternativas estão erradas:
- A - 14: Inclui o princípio de Eficácia, que não está no artigo 37.
- C - 15: Soma incorretamente todos os números, incluindo Eficácia.
- D - 13: Considera uma combinação errada ou uma soma incorreta de princípios.
Lembre-se, em questões de princípios administrativos, é crucial entender quais são os princípios explícitos e implícitos na legislação, para evitar erros comuns em provas.
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