A Dívida Ativa da União configura o conjunto dos créditos de...

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Q1984144

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Análise Econômica | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Direito Financeiro |

Q1984144 Contabilidade Pública

A Dívida Ativa da União configura o conjunto dos créditos devidos à Fazenda Pública Nacional por terceiros e que ainda não foram espontaneamente pagos.
Acerca da classificação das espécies de créditos que se inserem na Dívida Ativa da União, à luz da Lei nº 4.320/1964, interpretada conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

compõem a Dívida Ativa Tributária tanto os créditos provenientes de empréstimos compulsórios como os provenientes das taxas de ocupação.

compõem a Dívida Ativa Tributária tanto os créditos provenientes de empréstimos compulsórios como os provenientes dos laudêmios.

compõem a Dívida Ativa Tributária tanto os créditos provenientes de custas processuais como os provenientes dos foros.

compõem a Dívida Ativa Não Tributária tanto os créditos provenientes de laudêmios como os provenientes das taxas de ocupação.

compõem a Dívida Ativa Não Tributária tanto os créditos provenientes de meras multas tributárias como os provenientes das multas de trânsito.

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