A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante ...

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Q1985833

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |

Q1985833 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta

de três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

do presidente do Senado Federal.

de um terço, no mínimo, das assembleias legislativas das unidades da Federação.

do presidente do Supremo Tribunal Federal.

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