[Questão inédita] O federalismo e a descentralização de polí...

A descentralização de políticas públicas no Brasil pode ser percebida de diversos dispositivos constitucionais, como por exemplo na formulação do sistema único de saúde.

CF/88:

DA SAÚDE

  Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

  Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

  Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:    (Vide ADPF 672)

LETRA D

Gabarito"D".

A questão aborda a relação entre federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil. Federalismo refere-se à divisão de poderes entre diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal), enquanto descentralização trata da transferência de responsabilidades e recursos do governo central para governos locais.

D) A descentralização de políticas públicas no Brasil pode ser percebida de diversos dispositivos constitucionais, como por exemplo na formulação do sistema único de saúde.

Por que é correta: A Constituição Federal de 1988 promove a descentralização administrativa, permitindo que estados e municípios tenham autonomia para implementar e gerir políticas públicas. Um exemplo claro é o Sistema Único de Saúde (SUS), que é administrado de forma descentralizada, com a participação de todos os níveis de governo.

A)-(O federalismo brasileiro promove a centralização das políticas públicas em nível nacional): Incorreta, pois o federalismo brasileiro promove a descentralização e a autonomia dos estados e municípios.

B)-(A descentralização de políticas públicas no Brasil é inexistente devido à natureza centralizadora do Estado): Incorreta, já que a Constituição de 1988 incentiva a descentralização administrativa.

C)- (O federalismo brasileiro permite que as políticas públicas sejam exclusivamente desenvolvidas e implementadas pelos governos estaduais): Incorreta, pois a descentralização envolve também os municípios e o governo federal, além dos estados.

E)- (O federalismo no Brasil resulta na implementação de políticas uniformes em todos os estados, sem diferenciação local): Incorreta, já que a descentralização permite a adaptação de políticas às realidades locais.

A alternativa correta é a"D" porque a descentralização de políticas públicas no Brasil é garantida por dispositivos constitucionais, como exemplificado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As demais alternativas estão incorretas por não refletirem a realidade do federalismo e da descentralização administrativa no Brasil.

Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

GAB - D

Federalismo refere-se à divisão de poderes entre diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal), enquanto descentralização trata da transferência de responsabilidades e recursos do governo central para governos locais.