[Questão inédita] A Lei 14.129, de 29 de março de 2021, disp...

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Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 a 7 - 2° Simulado |

Q2471413 Legislação Federal

[Questão inédita] A Lei 14.129, de 29 de março de 2021, dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. De acordo com o texto dessa Lei, ela é aplicada:

aos órgãos da administração pública direta federal, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, excluindo o Tribunal de Contas da União, e o Ministério Público da União;

aos órgãos da administração pública direta federal, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas da União, mas excluindo o Ministério Público da União;

aos órgãos da administração pública direta federal, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, incluindo o Ministério Público da União, mas excluindo o Tribunal de Contas da União;

aos órgãos da administração pública direta federal, abrangendo os Poderes Executivo e Judiciário, mas não o Poder Legislativo;

os órgãos da administração pública direta federal, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo, mas não o Poder Judiciário.

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