No sistema orçamentário, o sistema de compensação é represen...

Alternativa Correta: B - Execução de restos a pagar.

Tema Central da Questão:

Esta questão aborda o conceito de atos de compensação no sistema orçamentário. Esse tema é crucial para entender como determinadas ações administrativas podem impactar o patrimônio de uma entidade no futuro, mesmo que não o façam imediatamente. Para resolver a questão, é necessário compreender o papel das contas de controle, que registram esses atos de compensação.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B - Execução de restos a pagar é correta porque os restos a pagar são despesas empenhadas em um exercício, mas que foram transferidas para o próximo exercício, sendo pagas posteriormente. O registro desse tipo de despesa no sistema orçamentário serve como um ato de controle, influenciando a gestão orçamentária e financeira. Portanto, essa execução representa um ato de compensação, já que impactará o patrimônio da entidade futuramente.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Títulos de créditos. Esta alternativa está incorreta porque títulos de crédito são instrumentos financeiros que representam uma promessa de pagamento. Eles não são atos administrativos de compensação, pois a sua emissão ou recebimento afeta diretamente o patrimônio.

C - Valores sob responsabilidades. Esta opção também está incorreta. Valores sob responsabilidade referem-se a montantes que uma entidade precisa administrar com zelo, mas que não necessariamente representam atos de compensação que afetarão o patrimônio no futuro.

D - Contas indevidas. Contas indevidas são registros incorretos ou errôneos que não se destinam ao sistema de compensação. Elas estão mais relacionadas a questões de controle interno e correção de registros contábeis.

Estratégia para Interpretação:

Para resolver questões desse tipo, é essencial identificar palavras-chave no enunciado, como atos de compensação e contas de controle. Compreender o impacto temporal dos registros e ações orçamentárias ajudará a selecionar a alternativa correta.

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SISTEMA DE COMPENSAÇÃO

O Sistema de Compensação é representado pelos atos praticados pela administração que não afetam de imediato ao Patrimônio, mas que poderão vir a afetá-lo posteriormente. Esses atos são: Avais, Acordos, Ajustes, Cauções, Fianças, Garantias, Contratos, Convênios etc..

O Sistema de Compensação compreende, apenas, as contas com funções específicas de controle, relacionadas com as situações não compreendidas no patrimônio. As contas pertencentes ao Sistema de Compensação estão alocadas dentro dos grupos:

1.9. - Ativo Compensado; e

2.9. - Passivo Compensado.

EXEMPLOS DE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTAS

Eventos

Orçamentário

Financeiro

Patrimonial

Compensado

Previsão da Receita (Orçamento)

Lançamento: Receita Orçamentária Prevista

Fixação da Despesa (Orçamento)

Lançamento: Despesa Orçamentária Fixada

Empenho de Despesa

Lançamento: Despesa Orçamentária

Retirada de material do estoque

Lançamento: Baixa de material do estoque

Arrecadação de Impostos

Lançamento: Execução da Receita Orçamentária

Lançamento: Receita Orçamentária Arrecadada

Pagamento de Restos a Pagar