[Questão inédita] O Decreto 11.529, de 16 de maio de 2023, i...

Alternativa correta: E - Planejar, coordenar, executar e monitorar a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.

Vamos entender mais detalhadamente por que a alternativa “E” é a correta e como as outras alternativas se relacionam com o tema proposto pelo Decreto 11.529/2023.

O Decreto 11.529/2023 estabelece diretrizes para o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação na Administração Pública Federal. Ele define as competências do órgão central desse sistema, que tem como responsabilidade principal garantir a transparência e o acesso à informação, além de promover a integridade dentro dos órgãos públicos.

Vamos analisar as alternativas:

A - Coordenar a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade

Essa alternativa descreve uma função mais específica de coordenação de programas de integridade, o que é uma atividade importante, mas não resume a abrangência das competências do órgão central conforme descrito no decreto. Este ponto é mais relacionado aos órgãos setoriais e não ao órgão central da política de transparência.

B - Promover, em coordenação com as áreas responsáveis pelas funções de integridade, a orientação e o treinamento, no âmbito do órgão ou da entidade, em assuntos relativos ao programa de integridade

Embora a orientação e o treinamento sejam peças-chave na administração pública para garantir a integridade, a função mencionada é uma atividade mais operacional e específica, que geralmente é executada por unidades ou áreas específicas dentro de cada órgão ou entidade, e não pelo órgão central do sistema.

C - Elaborar e revisar, periodicamente, o plano de integridade

Essa alternativa menciona uma atividade específica relacionada à integridade, mas, novamente, não abarca toda a função do órgão central, que inclui também a transparência e o acesso à informação, além da integridade.

D - Coordenar a gestão dos riscos para a integridade

Coordenar a gestão dos riscos para a integridade é essencial, mas é uma função que geralmente é de responsabilidade dos órgãos setoriais de integridade e das áreas de gestão de riscos. O órgão central tem uma visão mais ampla, abrangendo também a transparência e o acesso à informação.

E - Planejar, coordenar, executar e monitorar a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal

Essa alternativa está correta porque engloba de maneira completa e abrangente as principais funções do órgão central estabelecido pelo Decreto 11.529/2023. Este órgão central é responsável por planejar, coordenar, executar e monitorar a Política de Transparência e Acesso à Informação de toda a Administração Pública Federal, garantindo que as diretrizes do decreto sejam efetivamente implementadas.

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Art. 7º Compete ao órgão central do Sitai: 

I - estabelecer as normas e os procedimentos para o exercício das competências das unidades integrantes do Sitai e as atribuições dos dirigentes para a gestão dos programas de integridade;

II - orientar as atividades relativas à gestão dos riscos para a integridade;

III - exercer a supervisão técnica das atividades relacionadas aos programas de integridade geridos pelas unidades setoriais, sem prejuízo da subordinação administrativa dessas unidades ao órgão ou à entidade da administração pública federal a que pertençam;

IV - coordenar as atividades que exijam ações conjuntas de unidades integrantes do Sitai;

V - monitorar e avaliar a atuação das unidades setoriais;

VI - realizar ações de comunicação e capacitação relacionadas às temáticas de integridade, transparência e acesso à informação;

VII - dar ciência aos órgãos ou às entidades de fatos ou situações que possam comprometer o seu programa de integridade e recomendar a adoção das medidas de remediação necessárias;

VIII - planejar, coordenar, executar e monitorar a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal;

IX - estabelecer normas complementares necessárias ao funcionamento do Sitai;

X - desenvolver e disponibilizar procedimentos, padrões, metodologias e sistemas informatizados que permitam a disseminação, a obtenção, a utilização e a compreensão de informações públicas;

XI - monitorar o atendimento às solicitações de acesso à informação e o cumprimento das obrigações de transparência ativa e de abertura de dados;

XII - estimular e apoiar a adoção de medidas de integridade, transparência e acesso à informação para o fortalecimento das políticas públicas;

XIII - definir critérios e indicadores para a avaliação e o monitoramento da implementação da Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal;

XIV - promover o uso dos dados e das informações públicas pela sociedade para a melhoria da gestão, das políticas e dos serviços; e

XV - identificar bases de dados e de informações de interesse público e, conforme o caso, sugerir às unidades setoriais a abertura em transparência ativa.

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gabarito mal feito, todas estão certas. e o enunciado não dá tanto contexto pra justificar o gabarito como tão mais relevante

Resposta: E

Toda questão que contém [Questão inédita] está falsificada, pois na verdade foi elaborada pelo próprio QC, e não pela banca Cesgranrio, como erradamente está classificada.

Danilo, não acredito se tratar de questão falsificada, mas para fins de filtros do site, para quem quer fazer questão com o “estilo” da Cesgranrio”, eles colocaram banca como sendo essa. sabemos que não tem como uma questão ser inédita se ela já caiu numa prova.. a Cesgranrio não vai elaborar questões pra sites de concursos.