[Questão inédita] Levando em consideração o Sistema de Integ...

Gabarito: E

Vamos entender melhor o tema abordado pela questão e por que a alternativa E é a correta.

A questão foca no Decreto 11.529/2023, que é crucial para compreender os princípios e objetivos da Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. Esse decreto estabelece diretrizes para assegurar que as informações públicas sejam acessíveis, compreensíveis e disponibilizadas de maneira adequada.

Princípios e Objetivos da Política de Transparência e Acesso à Informação:

Os princípios da transparência e acesso à informação visam garantir que as informações disponibilizadas pela administração pública sejam:

• Primariedade: As informações devem ser fundamentais e essenciais.
• Integralidade: As informações devem ser completas e não fragmentadas.
• Autenticidade: As informações precisam ser verdadeiras e verificáveis.
• Atualidade: As informações devem ser atualizadas regularmente para refletir a realidade.
• Tempestividade: As informações devem ser fornecidas de maneira oportuna, sem atrasos desnecessários.
• Utilização de linguagem acessível e de fácil compreensão: As informações devem ser apresentadas de forma que qualquer cidadão possa compreender facilmente.
• Ênfase na transparência ativa: A administração pública deve proativamente disponibilizar informações sem que seja necessário um pedido formal dos cidadãos.

Por que a alternativa E está correta?

A alternativa E menciona "foco nas políticas de sigilo do Estado para definição de prioridades de transparência ativa e abertura de dados e informações". Esse conceito está em desacordo com os princípios da transparência, pois a política de transparência ativa incentiva justamente a disponibilização proativa de informações, e não o sigilo.

Portanto, a alternativa E não representa os princípios e objetivos da Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal, sendo a resposta correta para a questão.

Espero que essa explicação tenha esclarecido suas d��vidas. Se precisar de mais detalhes ou tiver outras questões, não hesite em perguntar!

Gabarito letra E.

A política de transparência e acesso à informação da administração pública federal tem o sigilo como exceção, e foco na transparência ativa e abertura de dados.

não prestei atenção na pergunta, rodei!!

A alternativa que não se encaixa nos princípios e objetivos da Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal, conforme o Decreto nº 11.529/2023, é a E) foco nas políticas de sigilo do Estado para definição de prioridades de transparência ativa e abertura de dados e informações.

Analisando os princípios e objetivos da Política:

• Primariedade, integralidade, autenticidade e atualidade das informações: A Política busca garantir que as informações disponibilizadas sejam completas, precisas, confiáveis e atualizadas.
• Tempestividade no provimento de informações: O objetivo é que as solicitações de acesso à informação sejam respondidas de forma rápida e eficiente.
• Utilização de linguagem acessível e de fácil compreensão: A Política visa garantir que as informações sejam acessíveis a todos os cidadãos, independentemente de sua escolaridade ou conhecimento técnico.
• Ênfase na transparência ativa: A Política prioriza a divulgação espontânea de informações de interesse público, sem a necessidade de solicitação.
• Foco no cidadão: A Política tem como objetivo principal atender às necessidades dos cidadãos, garantindo-lhes o direito de acesso à informação e à participação na vida pública.

Sigilo e transparência:

• Relação complementar: O sigilo visa proteger informações que, se divulgadas, podem colocar em risco a segurança nacional, a defesa do Estado ou a intimidade dos cidadãos. Já a transparência busca garantir o acesso à informação pública, promovendo a accountability e a participação social.
• Equilíbrio: A Política busca um equilíbrio entre a necessidade de sigilo e o direito à informação, estabelecendo critérios claros para a classificação de informações e mecanismos de controle para evitar o uso indevido do sigilo.

Importante lembrar:

• O sigilo não deve ser utilizado como ferramenta para ocultar informações de interesse público ou para impedir a fiscalização da Administração Pública.
• A transparência ativa é fundamental para promover a democracia, a participação social e o combate à corrupção.

Conclusão:

A Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal tem como objetivo principal garantir o direito à informação e promover a transparência da Administração Pública. O sigilo, quando necessário, deve ser utilizado de forma proporcional e responsável, sem comprometer os princípios da transparência e da accountability.

Art. 11. São princípios e objetivos da Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal:

I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

II - amplo acesso da sociedade às informações e aos dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal e livre utilização desses dados e dessas informações, independentemente de autorização prévia ou de justificativa;

III - primariedade, integralidade, autenticidade e atualidade das informações disponibilizadas;

IV - tempestividade no provimento de informações;

V - utilização de linguagem acessível e de fácil compreensão;

VI - ênfase na transparência ativa como forma de atender ao direito das pessoas físicas e jurídicas de terem acesso às informações e aos dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal;

VII - observância das diretrizes:

a) previstas na Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo

Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016;

b) previstas na Política Nacional de Governo Aberto, nos termos do disposto no

Decreto nº 10.160, de 9 de dezembro de 2019; e

c) de Governo Digital e de eficiência pública, nos termos do disposto na

Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021;

VIII - foco no cidadão para definição de prioridades de transparência ativa e abertura de dados e informações;

IX - participação da sociedade na formulação, na execução e no monitoramento das políticas públicas e no controle da aplicação de seus recursos;

X - utilização de tecnologias de informação e de comunicação para disseminação e incentivo ao uso de dados e informações;

XI - compartilhamento de informações com vistas ao estímulo à pesquisa, à inovação, à produção científica, à geração de negócios e ao desenvolvimento econômico e social do País;

XII - melhoria da gestão das informações disponibilizadas pela administração pública federal para a provisão mais eficaz e eficiente de serviços públicos e para a prestação de contas adequada à sociedade;

XIII - combate à corrupção por meio da inibição da prática de atos ilícitos na administração pública federal e de desvios de conduta de agentes públicos; e

XIV - respeito à proteção dos dados pessoais.

Gabarito"E".

A questão trata do Decreto que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. O foco é identificar qual princípio não está alinhado com a política de transparência e acesso à informação.

A alternativa “E” é a correta porque vai contra os princípios de transparência e acesso à informação. Ela menciona o foco nas políticas de sigilo, o que é incompatível com a abertura e a transparência ativa promovidas pelo sistema. A letra “E” é a correta pois destoa dos objetivos do sistema, que são promover a transparência e facilitar o acesso à informação, e não enfatizar o sigilo.

• Alternativa “A”: Errada porque o sistema enfatiza a disponibilização de informações primárias, íntegras, autênticas e atualizadas.
• Alternativa “B”: Incorreta, pois a tempestividade é um dos objetivos do sistema.
• Alternativa “C”: Também errada, já que a utilização de linguagem acessível é um princípio do sistema.
• Alternativa “D”: Errada porque o sistema dá ênfase na transparência ativa.

Resumo: A alternativa “E” é a correta porque não representa os princípios e objetivos do sistema de transparência e acesso à informação, que são de promover a abertura e a transparência ativa, em contraste com a ênfase em políticas de sigilo indicada pela alternativa. As outras alternativas estão erradas porque representam princípios e objetivos alinhados com o sistema.

Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!