A Lei nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004 que cria o Program...
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Art. 2º Constituem benefícios financeiros do Programa, observado o disposto em regulamento:
1 - Benefício básico
2 - Benefício variável
3- Benefício vinculado ao adolescente
4 - Benefício para superação da extrema pobreza
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