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Q2097126
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Administrador |
Q2097126 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime:
( ) De tráfico. ( ) Político. ( ) De opinião.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas

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A questão demanda o conhecimento sobre os direitos e garantias fundamentais, notadamente acerca da extradição.

O art. 5º, LII, da CRFB aduz que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

Assim, crimes de tráfico podem gerar extradição, mas o crime político e o crime de opinião não. Logo, a sequência correta é F-V-V.

Gabarito da questão: letra A.

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Comentários

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Art 5º, LII, CF – não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião; alternativa correta: Letra A

nao entendi essa questão

Muito mal formulada a questão

A questão traz as hipóteses em que o naturalizado não será extraditado.

  • Em crimes políticos e de opinião.
  • No entanto, em crimes de tráfico de drogas, o naturalizado poderá ser extraditado a qualquer tempo.

Brasileiro naturalizado:

No tráfico ilícito de entorpecentes a qualquer tempo pode ser extraditado.

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