O agente administrativo pode contribuir de forma significati...
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resposta letra b, na verdade o servidor deve ser inflexível com relação à lei e aos princípios da administração, em relação as regras da instituição, no caso o regimento local, há a possibilidade de flexibilidade devido a "informalidade" em certas searas da administração pública.
O servidor deve obedecer às leis, mas não pode "abedecê-las cegamente", porque algumas delas possuem falhas... Por isso eles devem agir de forma íntegra e moral, independentemente de lei.
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
Seção II
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
Complemento:
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;
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LEI Nº 8.027, DE 12 DE ABRIL DE 1990.
Art. 2º São deveres dos servidores públicos civis:
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
GABARITO: LETRA B
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
FONTE: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.
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