Considerando a Lei nº 8.112 de 1990, que vem dispor sobre o...

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Q2171488 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 8.112 de 1990, que vem dispor sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, entre outros, é INCORRETO afirmar que um dos requisitos para investidura em cargos públicos no Brasil, atende à(ao)
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A questão trata dos requisitos para investidura em cargo público federal previstos na Lei nº 8.112/1990.

Esses requisitos estão previstos no artigo 5º da referida Lei e são os seguintes:
Art. 5º  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

 IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.
Assim, é incorreto afirmar que é requisito de investidura nível médio de escolaridade. O nível de escolaridade varia conforme o cargo e deve ser aquele exigido por lei para exercício do cargo.

Gabarito do professor: A. 

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Comentários

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É sério?!?

"Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros na forma da lei"

Gabarito: A

Lei n 8.112

Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

não acredito que quase errei essa

Para facilitar, segue mnemônico

NACI COM NÍVEL E APTIDÃO AOS 18 GOZEI E QUITEI.

> Nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado);

> Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

> Aptidão física e mental

> Idade mínima de dezoito anos;

> Gozo dos direitos políticos;

> Quitação com as obrigações militares e eleitorais;

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