A Constituição Federal de 1988 instituiu a imunidade tributá...

As imunidades, as isenções e as não incidências do Imposto de Renda facultam as pessoas jurídicas do cumprimento das demais obrigações previstas no Regulamento do IR, especialmente aquelas relativas à retenção e ao recolhimento de impostos sobre rendimentos pagos ou creditados e à prestação de informações.

As isenções do Imposto de Renda eximem as pessoas jurídicas das demais obrigações previstas no Regulamento do IR, especialmente aquelas relativas à retenção e ao recolhimento de impostos sobre rendimentos pagos ou creditados e à prestação de informações.

Somente as imunidades do Imposto de Renda não eximem as pessoas jurídicas das demais obrigações previstas no Regulamento do IR, especialmente aquelas relativas à retenção e ao recolhimento de impostos sobre rendimentos pagos ou creditados e à prestação de informações, ao contrário das isenções.

As imunidades, as isenções e as não incidências do Imposto de Renda não eximem as pessoas jurídicas das demais obrigações previstas no Regulamento do IR, especialmente aquelas relativas à retenção e ao recolhimento de impostos sobre rendimentos pagos ou creditados e à prestação de informações.

As imunidades, as isenções e as não incidências do Imposto de Renda eximem as pessoas jurídicas das demais obrigações previstas no Regulamento do IR, especialmente aquelas relativas à retenção e ao recolhimento de impostos sobre rendimentos pagos ou creditados e à prestação de informações.