Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período...

Vamos analisar a questão sobre o direito de férias conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Tema central: O tema principal é o direito às férias dos empregados, conforme estipulado pela CLT, que regula as relações de trabalho no Brasil. O artigo principal que trata sobre férias é o Art. 129 da CLT, que estabelece que todo empregado tem direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

Alternativa correta:

E - ao empregado é assegurado o direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Essa alternativa está correta com base no Art. 142 da CLT, que dispõe que o empregado terá direito a um adicional de, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal durante o período de férias. Este adicional é conhecido como "adicional de um terço de férias".

Justificativa das alternativas incorretas:

A - após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço durante esse período;

Embora seja verdade que as férias são de 30 dias corridos, o direito não é absoluto, pois a CLT permite a redução das férias em caso de faltas injustificadas. Assim, a afirmação está incompleta e imprecisa.

B - conforme a lei é permitido descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

Essa alternativa está incorreta. A CLT, em seu Art. 130, prevê que as faltas podem reduzir o período de férias, mas não são descontadas diretamente. Dependendo do número de faltas, o empregado pode ter direito a menos dias de férias.

C - o período das férias não poderá ser computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

Esta alternativa está errada. De acordo com a CLT, o período de férias é considerado como tempo de serviço para todos os efeitos legais. Portanto, ele é computado sim como tempo de serviço.

D - após a aquisição do direito de férias, elas devem ser concedidas pelo empregador, respeitando o período concessivo, que é de 18 meses seguintes ao término do período aquisitivo.

Essa alternativa está errada, pois o período concessivo é de 12 meses após o término do período aquisitivo, conforme o Art. 134 da CLT. O empregador deve conceder as férias dentro desse prazo.

Exemplo prático:

João trabalha em uma empresa há 1 ano. Durante esse período, ele não teve faltas injustificadas. Assim, João tem direito a 30 dias de férias remuneradas, com um adicional de um terço sobre seu salário normal. Se ele tivesse 6 faltas injustificadas, suas férias seriam reduzidas para 24 dias, conforme a regra do Art. 130 da CLT.

Compreender as regras sobre férias é essencial para qualquer concursando da área trabalhista. A atenção aos detalhes e a leitura cuidadosa da legislação são fundamentais para o sucesso em provas de concurso.

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  Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:    

(...)

§ 1º - É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.    

§ 2º - O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.    

Sobre o item A:

Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:                  

I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;