A nomeação de servidor público é o ato formal pelo qual a a...

Os Estatutos de servidores públicos, de forma geral, estabeleciam que o estágio probatório teria duração de 24 meses. Neste sentido, por exemplo, o art. 20 da Lei 8.112/90:

"Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: 

No entanto, a Constituição da República passou a prever que a estabilidade no serviço público é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, como se vê do art. 41, caput, da CRFB, ora transcrito:

"Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."

Apesar de a estabilidade e o estágio probatório serem institutos distintos, o STF firmou compreensão no sentido de que deve-se aplicar o mesmo prazo para ambos, dada a inerente vinculação que os une. A propósito, confira-se:

"Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Vinculação entre o instituto da estabilidade, definida no art. 41 da Constituição Federal, e o do estágio probatório. 3. Aplicação de prazo comum de três anos a ambos os institutos. 4. Precedentes. 5. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.
(AI 754802 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07/06/2011, DJe-118 DIVULG 20-06-2011 PUBLIC 21-06-2011 EMENT VOL-02548-02 PP-00357 RT v. 100, n. 911, 2011, p. 462-465)

Em assim sendo, não deve prevalece o prazo de 24 meses, mas sim o de 3 anos, estabelecido na Constituição, após o advento da EC 19/98.

Do exposto, a única alternativa correta encontra-se na letra B, que indica 36 meses, correspondentes a 3 anos.


Gabarito do professor: B