De acordo com a Resolução Cema n° 70 de 2009, no Art. 2° sã...

Alternativa correta: B - F, V, F

Vamos entender o motivo pelo qual esta alternativa está correta, analisando cada assertiva em detalhes:

( ) Licenciamento ambiental:
Atividade administrativa que estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser obedecidas pelo empreendedor. A definição apresentada no enunciado descreve com precisão o que é licenciamento ambiental. Portanto, esta assertiva é Verdadeira (V).

( ) Estudos ambientais:
A definição apresentada descreve corretamente o que são estudos ambientais, enumerando os diversos tipos de estudos que podem ser apresentados para subsidiar a análise de uma licença ou autorização. Logo, esta assertiva é Verdadeira (V).

( ) Licença ambiental:
A assertiva define licença ambiental como um procedimento administrativo e não como um ato administrativo, além de incluir o conjunto de procedimentos e verificações que levam à expedição da licença. A definição apresentada não está correta neste contexto. Por isso, esta assertiva é Falsa (F).

Para resolver questões de concursos públicos que tratam de políticas públicas e aspectos legais do meio ambiente, é essencial conhecer as definições precisas dos termos técnicos e administrativos, como licenciamento ambiental, estudos ambientais e licença ambiental. Faz parte do estudo compreender as normas e resoluções específicas, como a Resolução CEMA n° 70 de 2009.

É importante também prestar atenção às palavras-chave e à forma como as definições são estruturadas nas normas. Na resolução de questões, essa atenção aos detalhes pode fazer a diferença entre uma resposta correta e uma resposta incorreta.

Continue estudando as legislações e resoluções ambientais específicas para dominar este assunto e aumentar suas chances de sucesso nos concursos públicos!

A primeira e a terceira alternativa são o inverso uma da outra.

Art. 02: [...]

VI - licenciamento ambiental: procedimento administrativo pelo qual o IAP, verificando a satisfação das condições legais e técnicas, licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam vir a causar degradação e/ou modificação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso;

VII - estudos ambientais: todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de um empreendimento, atividade ou obra, apresentado como subsídio para a análise da licença ou autorização requerida, tais como: estudo de impacto ambiental/relatório de impacto ambiental- EIA/RIMA, relatório ambiental preliminar- RAP, projeto básico ambiental- PBA, plano de controle ambiental - PCA, plano de recuperação de área degradada - PRAD, plano de gerenciamento de resíduos sólidos - PGRS, análise de risco - AR, projeto de controle de poluição ambiental - PCPA, avaliação ambiental integrada ou estratégica - AAI ou AAE e outros;

VIII - licença ambiental: ato administrativo pelo qual o IAP estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação e/ou modificação ambiental;

Licenciamento Ambiental é o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO; enquanto a Licença Ambiental é o ATO ADMINISTRATIVO.