Quanto à competência do Processo de Licenciamento Ambiental...

O licenciamento ambiental da Usina Termelétrica Presidente Médice, em Candiota – RS, é realizado pela FEPAM, isto porque as externalidades negativas da operação da usina influenciam em áreas do território do município. 

 O licenciamento ambiental de empreendimentos na área portuária de Rio Grande – RS são realizados pelo IBAMA. 

 O licenciamento ambiental do Programa Socioambiental de Porto Alegre – RS é realizado pela FEPAM, pois a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não possui Convênio de Delegação de Competência com a FEPAM. 

Em áreas de Mata Atlântica, apenas quando há necessidade de supressão vegetal em mais de 50 hectares, o empreendedor necessita da Emissão do Documento de Origem Florestal – DOF emitido pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do RS.  

Empreendimentos com impacto local podem ser licenciados pelo Município, desde que aprovado em resolução do CONAMA.