Sobre competências e de acordo com a Lei nº 8.080/1990, ass...

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Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: CHS Prova: CETRO - 2014 - CHS - Oficial de Saúde |
Q418311 Direito Sanitário
Sobre competências e de acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa incorreta.
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Gab. letra C - lei 8080

Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;

Letra C - Compete á direção municipal e não estadual.

GABARITO: LETRA C!

Complementando:

A) Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;

B) Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
VI - participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico;

C) Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;

D) 
Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
VII - formar consórcios administrativos intermunicipais;

E) 
Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
a) de redes integradas de assistência de alta complexidade;


A diferença entre a direção municipal e estadual.

Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;

Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

X - coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;


LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA:

UNIÃO: compete DEFINIR e COORDENAR

ESTADO: compete COORDENAR

MUNICÍPIO: compete GERIR

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