Sobre competências e de acordo com a Lei nº 8.080/1990, ass...

Tema da Questão: Competências do Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a Lei nº 8.080/1990.

A questão solicita que identifiquemos a alternativa incorreta sobre as competências das direções do SUS.

Legislação Aplicável: A Lei nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes e competências do SUS, definindo as atribuições das direções nacional, estadual e municipal.

Alternativa A: "Compete à direção nacional do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição."

A direção nacional do SUS realmente possui essa competência. A formulação de políticas de alimentação e nutrição é uma função de abrangência nacional, conforme o artigo 16 da Lei nº 8.080/1990. Portanto, essa alternativa está correta.

Alternativa B: "Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico é uma das competências da direção estadual do SUS."

De acordo com a legislação, a participação na formulação de políticas de saneamento básico é uma competência estadual, conforme previsto no artigo 17 da lei mencionada. Assim, essa alternativa está correta.

Alternativa C: "Compete à direção estadual do SUS gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros."

A gestão de laboratórios públicos de saúde e hemocentros não é uma competência exclusiva da direção estadual do SUS, mas pode envolver outras esferas conforme as diretrizes do SUS. Essa é a alternativa incorreta, pois a questão pede a alternativa com erro.

Alternativa D: "Compete à direção municipal do SUS formar consórcios administrativos intermunicipais."

Formar consórcios administrativos intermunicipais é uma competência permitida para a direção municipal, conforme o artigo 18 da Lei nº 8.080/1990. Portanto, essa alternativa está correta.

Alternativa E: "Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade é uma competência da direção nacional do SUS."

A direção nacional do SUS tem a responsabilidade de coordenar redes de alta complexidade, de acordo com o artigo 16 da Lei nº 8.080/1990. Essa alternativa está correta.

Estratégia para Resolução: Para resolver questões como essa, é importante conhecer as competências das diferentes esferas do SUS, conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990. Preste atenção ao que é pedido no enunciado, principalmente se a questão solicita a alternativa incorreta. Um truque é sublinhar palavras-chave no enunciado para não se confundir.

Exemplo Prático: Considere que em uma cidade há a necessidade de melhorar o abastecimento de água. O município pode formar um consórcio com cidades vizinhas para tratar essa questão, o que exemplifica uma competência da direção municipal.

Conclusão: Ao estudar para concursos, sempre relacione as funções e responsabilidades de cada nível de gestão do SUS com exemplos práticos para melhor compreensão.

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Gab. letra C - lei 8080

Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;

Letra C - Compete á direção municipal e não estadual.

GABARITO: LETRA C!

Complementando:

A) Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;

B) Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
VI - participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico;

C) Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;

D) Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
VII - formar consórcios administrativos intermunicipais;

E) Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
a) de redes integradas de assistência de alta complexidade;

A diferença entre a direção municipal e estadual.

Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;

Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

X - coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;

LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA:

UNIÃO: compete DEFINIR e COORDENAR

ESTADO: compete COORDENAR

MUNICÍPIO: compete GERIR