A Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, em seu Capítulo III...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: MPA Prova: FEC - 2010 - MPA - Engenheiro |
Q69476 Engenharia de Pesca

A Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, em seu Capítulo III, Seção II, Art. 4º, parágrafo único, considera atividade pesqueira artesanal:

I. os trabalhos de confecção e de reparos de artes epetrechos de pesca.

II. os reparos realizados em embarcações de médio egrande porte.

III. o processamento do produto da pesca artesanal.

Dos itens acima, estão corretos:

Alternativas