A Lei n.º 9.836/1999, incorporada à Lei n.º 8.080, criou o s...

Vamos analisar a questão relacionada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o subsistema de atenção à saúde indígena, criado pela Lei n.º 9.836/1999, incorporada à Lei n.º 8.080/1990.

Tema Jurídico: A questão aborda a articulação do SUS com os órgãos responsáveis pela política indígena no Brasil.

Legislação Aplicável: A Lei n.º 9.836/1999 estabelece que o SUS deve promover essa articulação, visando garantir uma atenção integral à saúde das populações indígenas. Essa legislação é parte do esforço para assegurar que as especificidades culturais e sociais dos povos indígenas sejam respeitadas e integradas ao atendimento de saúde.

Explicação do Tema: O subsistema de atenção à saúde indígena é um componente essencial do SUS, criado para atender às particularidades das comunidades indígenas. Essa integração busca garantir que políticas de saúde sejam efetivas e culturalmente adequadas.

Exemplo Prático: Imagine uma comunidade indígena em uma região remota, com necessidades específicas de saúde relacionadas ao seu modo de vida. O SUS, por meio do subsistema, deve trabalhar em conjunto com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para estruturar ações de saúde que respeitem e incluam suas práticas tradicionais.

Justificativa da Alternativa Correta (C - certo): A afirmação está correta porque, conforme a legislação, o SUS tem a responsabilidade de articular-se com os órgãos competentes da política indígena. Isso garante que a atenção à saúde indígena seja integrada e respeite suas especificidades culturais.

Como evitar pegadinhas: Fique atento à interpretação das palavras "articulação" e "subsistema", que podem indicar a necessidade de integração e comunicação entre diferentes órgãos e políticas, algo fundamental para a correta implementação do SUS nas comunidades indígenas.

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CERTO

LEI 8080/90

Art. 19-D. O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.    (Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999)