Em casos de transgressões dos preceitos do código de ética ...

Em casos de transgressões dos preceitos do código de ética do psicólogo, que se constituem como infração disciplinar, poderá ser aplicada as seguintes penalidades na forma dos dispositivos legais ou regimentais:

I- Advertência, Multa e/ou Censura pública

II- Suspensão do exercício profissional, por até 30 (trinta) dias, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia

III- Suspensão do exercício profissional, por até 45 (quarenta e cinco) dias, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia

IV- Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia