Para a questão, indique a alternativa correta:

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• Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), NÃO é considerada pena acessória:
• Considerando as regras estabelecidas pelo Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA.
• Assinale a alternativa correta sobre a noção de culpa no Direito Penal Militar.
• No que concerne à pena e à sua aplicação, assinale a opção correta. 
• Em relação às circunstâncias que sempre atenuam a pena, previstas no artigo 72 do Código Penal Militar (CPM) marque a alternativa CORRETA.