Assinale abaixo a única alternativa que não trata de compe...

Letra A. Disputa sobre direitos indigenas compete aos juizes federais: Art. 109, XI CF.

A- Processar e julgar, originariamente, a disputa sobre direitos indígenas. - JUÍZES FEDERAIS - Art.109, XI,CF

B - STF - Julgar, em recurso ordinário, o crime político - Art.102, II, b)

C - STF - Julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal. - Art. 102, III, d)

D - STF - Processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre Tribunais Superiores e qualquer outro tribunal - Art. 102, I, o)

GABARITO - A

A) processar e julgar, originariamente, a disputa sobre direitos indígenas.

B)

RECURSO ORDINÁRIO

STF - HC/ HD/ MS/ MI - Decididos em última e única instância por Tribunal Superior sendo denegatória a decisão

Crime político

STJ - HC / MS - decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória;

causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;

RECURSO EXTRAORDINÁRIO:

STF -as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:

a) contrariar dispositivo desta Constituição;

b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;

c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição.

d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

______________________________________________________________

D) Art. 102, I. o) os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal;

GABARITO: A

a) ERRADO: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: XI - a disputa sobre direitos indígenas.

b) CERTO: Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: II - julgar, em recurso ordinário: b) o crime político;

c) CERTO: Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida: d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

d) CERTO: Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: o) os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal;

A questão exige conhecimento acerca do Poder Judiciário e pede ao candidato que assinale o item incorreto, marcando aquele não representa competência do Supremo Tribunal Federal (STF). Vejamos:

a) processar e julgar, originariamente, a disputa sobre direitos indígenas.

Errado e, portanto, gabarito da questão. A competência, na verdade, é dos juízes federais e não do STF. Inteligência do art. 109, XI, CF: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: XI - a disputa sobre direitos indígenas.

b) julgar, em recurso ordinário, o crime político.

Correto. Trata-se de competência do STF, nos termos do art. 102, II, "b", CF: Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: II - julgar, em recurso ordinário: b) o crime político;

c) julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

Correto. Trata-se de competência do STF, nos termos do art. 102, III, "d", CF: Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida: d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal.  

d) processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre Tribunais Superiores e qualquer outro tribunal.

Correto. Trata-se de competência do STF, nos termos do art. 102, I, "o", CF: Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: o) os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal;

Gabarito: A