[Questão inédita] Durante o regime militar no Brasil (1964-...

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Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 3° Simulado |

Q2444423 História

[Questão inédita] Durante o regime militar no Brasil (1964- 1985), houve um período marcado por intensa repressão política e restrição das liberdades individuais. Nesse contexto, qual medida do governo representou uma das formas mais emblemáticas de repressão durante esse período de ruptura democrática na segunda metade do século XX no país.

A Lei nº 6.683/1979 conhecida como a lei de anistia, promulgada em 1979, que permitiu o retorno ao país de exilados políticos e anistiou crimes políticos cometidos durante o regime militar

O Ato Institucional nº 5, decretado em 1968, que suspendeu direitos políticos, cassou mandatos e permitiu o fechamento do Congresso Nacional, intensificando a repressão e censura.

O Ato Institucional nº 4, decretado em 1966, que estabeleceu eleições indiretas para governadores de Estado e prefeitos das capitais, aumentando o controle do governo central sobre as administrações estaduais e municipais.

O Ato Institucional nº 2, decretado em 1965, que estabeleceu a eleição indireta para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, governadores e prefeitos de capitais. Conferindo poderes excepcionais ao presidente para intervir nos Estados e Municípios.

A emenda constitucional nº 25 de maio de 1985, que foi responsável por manter as eleições indiretas para presidente da República. Sendo que o Movimento das Diretas Já, ocorrido em 1984, mobilizou milhões de brasileiros em protestos pacíficos exigindo eleições diretas para presidente.

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