De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e o Pacto pela Saúde, é atribuição exclusiva dos municípios: Alternativa A: Elaboração da Programação e Pactuação Integrada (PPI) da saúde; Ou Alternativa B: Gerencia dos serviços da Atenção Básica; Ou Alternativa C: Execução de ações de vigilância em saúde; Ou Alternativa D: Identificação das necessidades sanitárias da população.

Alternativa [B] Gerencia dos serviços da Atenção Básica;

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e o Pacto pela Saúde, é at...

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Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Paraíba do Sul - RJ Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Paraíba do Sul - RJ - Médico Urologista |

Q2746333 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e o Pacto pela Saúde, é atribuição exclusiva dos municípios:

Elaboração da Programação e Pactuação Integrada (PPI) da saúde;

Gerencia dos serviços da Atenção Básica;

Execução de ações de vigilância em saúde;

Identificação das necessidades sanitárias da população.

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