Compete ao Município, de acordo com a Política Nacional de ...

A estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação de gestão e do impacto da implementação desta Política Nacional de Saúde Integral LGBT. -> Competência dos municípios

B elaborar protocolos clínicos acerca do uso de hormônios, implante de próteses de silicone para travestis e transexuais. -> Competência do Ministério da Saúde

C incluir os quesitos de orientação sexual e de identidade de gênero, assim como os quesitos de raça-cor, nos prontuários clínicos, nos documentos de notificação de violência da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) e nos demais documentos de identificação e notificação do SUS -> Competência do Ministério da Saúde

D elaborar protocolos clínicos acerca do uso de hormônios, implante de próteses de silicone para travestis e transexuais.-> Competência do Ministério da Saúde

E promover ações intersetoriais da saúde integral da população LGBT, por meio da inclusão social e da eliminação da discriminação, incluindo os recortes étnico-racial e territorial. -> Compete aos Estados

Alguém sabe dizer porque foi anulada?