Com base nas disposições da Lei Federal n° 13.021/14 sobre...

Lei 13.021

Artigo 11ª O proprietário de farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.

ALTERNATIVA INCORRETA - A

CORREÇÃO

Art. 11. O proprietário da farmácia NÃO PODERÁ desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.

A alternativa A é o gabarito da questão.

FALSO - Art. 11. O proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.

VERDADEIRO - Art. 2º Entende-se por assistência farmacêutica o conjunto de ações e de serviços que visem a assegurar a assistência terapêutica integral e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos estabelecimentos públicos e privados que desempenhem atividades farmacêuticas, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.

VERDADEIRO -  Art. 4º É responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, de universalidade, equidade e integralidade.

VERDADEIRO -  Art. 3º Parágrafo único. As farmácias serão classificadas segundo sua natureza como:

I - farmácia sem manipulação ou drogaria: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais;

II - farmácia com manipulação: estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

PEGA O BIZU: O artigo 3º é muuuuito cobrado em provas. As bancas sempre tentam confundir o candidato “trocando” os conceitos, por isso fiquem atentos (as)!

“É justo que muito custe o que muito vale!” Por isso, bora papirar galera, bons estudos!