Analise as afirmativas a seguir sobre o controle sanitári...

Vamos analisar a questão sobre o controle sanitário do comércio de medicamentos, com base no Decreto Federal nº 74.170/74. O objetivo é identificar quais afirmativas são corretas.

Para começar, é importante compreender o tema central: o controle sanitário visa garantir que os medicamentos comercializados estejam de acordo com normas específicas, assegurando a saúde pública.

Afirmativa I: "A análise fiscal efetuada em medicamentos destina-se a comprovar a sua conformidade com a fórmula que deu origem ao registro."

Esta afirmativa está correta. De acordo com a legislação, a análise fiscal tem como objetivo verificar se os medicamentos estão sendo produzidos de acordo com as especificações registradas, garantindo a eficácia e segurança do produto.

Afirmativa II: "É permitido o comércio de medicamentos em drogarias."

Esta afirmativa também está correta. Drogarias são estabelecimentos autorizados a comercializar medicamentos, desde que cumpram com as exigências legais, como possuir licença sanitária.

Afirmativa III: "A dispensação de medicamentos é permitida em qualquer estabelecimento da rede pública ou privada de saúde, independentemente de licença."

Esta afirmativa está incorreta. A dispensação de medicamentos só pode ocorrer em estabelecimentos que possuam a devida licença sanitária. Isso é crucial para garantir que apenas locais capacitados e regulamentados realizem essa atividade.

Com base na análise acima, a alternativa C é a correta, pois apenas as afirmativas I e II estão corretas.

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A dispensação de medicamentos somente é permitida a farmácias, drogarias, postos de medicamentos e unidade volante, dispensário de medicamentos

Gab c

iii está errada, pois além de estabelecimentos específicos, precisa sim de licenças

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DECRETO 74.170/74

Art 3º - O comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos é privativo dos estabelecimentos definidos no artigo anterior, devidamente licenciados, sendo que a dispensação de medicamentos somente é permitida a:

    I - farmácias;

    II - drogarias;

        III - dispensário de medicamentos;

    IV - posto de medicamentos e unidade volante. (CUIDAR QUE SÃO 5. O DECRETO JUNTOU 2 NO INCISO IV, MAS SÃO COISAS DIFERENTES)

FDDP