As atribuições e competências dos Assistentes Sociais, são o...

O livre exercício das atividades inerentes à profissão; participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.

A inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional; indenização por ofensa que atinja a sua honra profissional.

O pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da instituição; autonomia relativa no exercício da profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções.

A garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas; liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, independente dos direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.

O aprimoramento profissional de forma contínua e gratuita; designação para cargos de chefia, independente do partido político, desde que resguardado a questão moral.