Sobre Administração Pública, é CORRETO afirmar:

Gabarito letra D

A) O prazo de validade do concurso público será de até 01 ano, prorrogável uma vez, por igual período. Errado

Art. 37.III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

B) É proibido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.  Errado

Art 37. VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical

C) A Constituição Federal em seu texto não reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência. 

Art 37.VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

Não entendi o erro da letra c. De fato, a CF não reserva percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência. Quem faz isso é a Lei 8.112/90 (no caso dos cargos públicos).

GABARITO: D

a) ERRADO: III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

b) ERRADO: VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

c) ERRADO: VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

d) CERTO: II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Administração Pública. Vejamos:

A. ERRADO.

Art. 37, III, CF. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Importante saber que esse é o prazo máximo, não havendo impedimento para que o edital fixe prazo menor. Além disso, a prorrogação é uma faculdade, não uma obrigação da Administração Pública.

B. ERRADO.

Art. 37, VI, CF. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. Portanto, o servidor público tem o poder e a liberdade de se associar a um sindicato, não sendo, no entanto, a isso obrigado.

Além disso, a fim de complementação e aprofundamento do tema, importante lembrar que aos militares são vedadas a sindicalização e a greve, conforme art. 142, IV, da Constituição Federal.

C. ERRADO.

Art. 37, VIII, CF. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

D. CERTO.

Art. 37, II, CF/88. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Ou seja, não há que se falar em servidores públicos efetivados sem concurso público.

GABARITO: ALTERNATIVA D.