No Brasil, a escolaridade é obrigatória em todos os níveis q...

Gabarito: E - Errado

A questão aborda a obrigatoriedade da escolaridade no Brasil, especificamente dentro do contexto da educação básica. Vamos desmembrar o conceito com base na legislação vigente, para entendermos por que a alternativa correta é "errado".

No Brasil, a educação básica é composta por três etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, a escolaridade obrigatória compreende apenas algumas dessas etapas.

Segundo a LDB, a educação escolar obrigatória é destinada a crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos, englobando a Educação Infantil (pré-escola), o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Portanto, enquanto o Ensino Fundamental e o Ensino Médio são obrigatórios, a educação superior não faz parte da educação básica e, portanto, não é obrigatória.

Além disso, a Emenda Constitucional nº 59/2009 reforçou essa obrigatoriedade ao ampliar a faixa etária para inclusão de crianças a partir de 4 anos. Assim, a afirmação de que a escolaridade é obrigatória em todos os níveis que compõem a educação básica está incorreta, pois a obrigatoriedade não se aplica a etapas superiores da educação ou a outras modalidades como a Educação de Jovens e Adultos (EJA), que também podem compor a educação básica.

Portanto, a alternativa "E - Errado" está correta quanto à classificação da afirmativa como incorreta, visto que a obrigatoriedade não se aplica a todos os níveis de ensino da educação básica, mas sim a uma faixa etária específica.

Estratégia de Interpretação: Ao analisar questões relacionadas a direitos e deveres, como a obrigatoriedade da educação, é essencial ter familiaridade com documentos legais relevantes como a LDB e emendas constitucionais. Compreender o alcance dessas normas também pode evitar confusões e interpretações errôneas.

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GABARITO: ERRADO

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009

Artigo 208, I - Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (NR)

§ 4º - Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório."(NR)

GAB. (E) 

em todos os níveis (ETAPAS SERIA O CORRETO) que compõem a educação básica? 

Fora o erro da afirmativa em dizer que toda a educação básica é obrigatória existe esse erro também.