De acordo com o Código de Ética Profissional do Ser...

No contexto da questão apresentada, estamos analisando a relação entre ética e legalidade no serviço público, conforme definido pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994.

Tema central: A questão aborda a importância da ética no serviço público, além da legalidade. Muitas vezes, os servidores públicos enfrentam situações onde a decisão não é apenas entre o que é legal ou ilegal, mas também entre o que é ético ou não ético.

Análise da alternativa correta: A alternativa correta é E - errado. O motivo principal é que, de acordo com o Código de Ética, o servidor público não deve apenas seguir o que é legal, mas também considerar o elemento ético em sua conduta. O servidor precisa decidir entre o honesto e o desonesto, e não pode desprezar a ética.

O objetivo do Código de Ética é assegurar que as ações dos servidores sejam pautadas não só pela legalidade, mas também pela moralidade e pela busca do bem comum. Logo, afirmar que o servidor deve apenas decidir entre o legal e o ilegal, desconsiderando a ética, está em desacordo com o que prescreve o Código.

Alternativa incorreta: A opção "C - certo" seria incorreta. Isso porque ela assume que o servidor pode ignorar a dimensão ética de suas ações, o que contraria os princípios fundamentais do Código de Ética. O serviço público deve ser guiado por valores éticos, além das obrigações legais.

Portanto, ao avaliar uma situação, o servidor deve utilizar tanto o critério legal quanto o ético, garantindo que suas ações estejam alinhadas aos melhores interesses da sociedade.

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II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art37, caput, e §  art. 37, caput , e § 4°, da Constituição Federal .

Questão Errada

Erros da questão: Não cabe ao servidor público decidir entre o honesto e o desonesto, devendo ele decidir somente entre o legal e o ilegal e sendo possível desprezar o elemento ético de sua conduta.

DECRETO Nº 1.171/1994

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e §4°, da Constituição Federal.

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: Errado

Outras formas de comandos de provas utilizados pela banca referentes ao inciso II do DECRETO Nº 1.171/1994:

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e §4°, da Constituição Federal.

 1.   A ética no serviço público permite ao servidor agir conforme sua consciência, levando em consideração seus princípios morais, independentemente de possíveis códigos de ética existentes.

2.   O servidor público jamais poderá desprezar o elemento ético de sua conduta.

3.   A ética no serviço público permite ao agente público questionar suas atitudes e agir conforme sua consciência, independentemente das regras ou dos códigos existentes.

4.   Não cabe ao servidor público decidir entre o honesto e o desonesto, devendo ele decidir somente entre o legal e o ilegal e sendo possível desprezar o elemento ético de sua conduta.