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O Novo Ensino Médio (NEM) entrou no debate público neste ano e foi alçado a um patamar compatível a sua importância. A etapa final da educação básica é complexa por muitas razões, sendo momento delicado de transição à vida adulta. É também a etapa que tem os piores resultados de aprendizagem e índices altos de evasão. Não há bala de prata em políticas públicas; não se chega facilmente a consensos em problemas complexos. Mas há um ponto específico que merece atenção redobrada nas alterações que podem ser feitas após a conclusão da acertada consulta pública realizada pelo Ministério da Educação (MEC), que ouviu estudantes e professores.

Primeiramente, vale dizer que o NEM traz avanços que não podem retroceder. Destacamos aqui três pilares importantíssimos: a ampliação da carga horária, a flexibilização curricular para atender à diversidade de anseios de aprofundamento e vocações das juventudes e a expansão da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), modalidade possível de ser mais conectada com as demandas do século XXI que podem impulsionar a inserção profissional e a renda dos jovens.

A EPT não pode ser vista como ponto de chegada da formação, mas como opção que precede e cria oportunidades para o ingresso no ensino superior ou no mercado de trabalho. Isso é fundamental para um país mais próspero e justo. E também urgente para uma geração inteira de jovens que hoje ainda vê poucas opções para seu futuro.

Dada a relevância que a formação técnica e profissional pode ter para o ensino médio e para o país, são preocupantes algumas propostas apresentadas no debate público, por serem capazes de impor um freio relevante na expansão do ensino técnico. Elas dizem respeito à mudança na divisão de tempos entre a parte do ensino médio comum a todos (chamada de “formação geral básica”) e a constituída por opções de trilhas formativas (“chamada de itinerários formativos”).

Há um consenso expressivo de que a regra atual, que restringe a parte comum do currículo ao máximo de 1.800 horas (das 3 mil horas totais ao longo dos três anos), é um equívoco. Dependendo de como esse número for ampliado, pode causar grandes prejuízos à articulação da EPT com o ensino médio. Isso porque pode impedir que os cursos técnicos de nível médio sejam trabalhados na carga horária total de 3 mil horas. Caso exija-se um mínimo de 2.400 horas para a parte comum a todos os estudantes, restariam apenas 600 horas para os itinerários formativos, inviabilizando um curso técnico dentro das 3 mil horas.

Há soluções no debate que dão conta de superar os desafios atuais, sem prejudicar o avanço do EPT. E, também importante, dando flexibilidade aos estados para que possam pensar diferentes arranjos para seu ensino médio. As propostas do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) têm ido nesta linha.

O NEM representa uma grande oportunidade para a valorização da formação profissional dos jovens e, portanto, para o desenvolvimento inclusivo do país que não podemos perder. Mais que atender às demandas de um setor industrial e de serviços ávidos por jovens de boa formação, na sua busca contínua por aumento de produtividade, facilitará a integração dos jovens à sociedade do trabalho, com impactos sociais relevantes e redução do grave problema do desemprego nessa faixa etária. 

Na reta final do debate sobre o NEM, o Brasil tem a chance de alcançar um desenho de política muito melhor que o originalmente proposto, mas mantendo os avanços trazidos. Em especial, a possibilidade de expandirmos para valer as oportunidades oferecidas aos jovens de cursar a EPT ao longo do ensino médio. O MEC acertou em abrir uma consulta pública e ampliar o diálogo. O mais importante, porém, reside na forma como a concluirá. Disso depende o futuro de milhões de estudantes. E, também, do próprio país.

Fonte: *Horácio Lafer Piva, Pedro Passos e Pedro Wongtschowski são empresários.

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