É ato de improbidade administrativa que se caracteriza por a...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação à tutela da probidade administrativa é incorreto afirmar:
• De acordo com a legislação pertinente, contra a decisão de juiz federal que tenha recebido a inicial em ação de improbidade administrativa caberá
• De acordo com a Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa), nas ações de Improbidade Administrativa é INCORRETO afirmar que
• Segundo o art. 11 da Lei Anticorrupção, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração...
• A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu...