De acordo com a Lei 11.892/2008, para efeito de incidência ...
De acordo com a Lei 11.892/2008, para efeito de incidência das disposições que regem a autonomia e a utilização dos instrumentos de gestão do quadro de pessoal e de ações de regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação profissional e superior, o Colégio Pedro II é equiparado