A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial....
Comentários
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a) impessoalidade
b)não deve conter gírias e jargões
c) correta
d)A letra D está incorreta porque o termo “verbosidade” significa prolixidade, o que contraria os termos do Manual.
14.1 Clareza e determinação das normas
O princípio da segurança jurídica, elemento fundamental do Estado de Direito, exige que as normas sejam precisas e claras para que o destinatário das disposições possa identificar a nova situação jurídica e as consequências que dela decorrem.
As formulações obscuras, imprecisas, confusas ou contraditórias devem ser evitadas.
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