A partir da homologação das Leis Federais 11.114/05 e 11.274...

A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até dois anos de idade e as pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade;

A idade para matrícula obrigatória no ensino fundamental foi antecipado para os seis anos de idade e ampliou-se a duração do ensino fundamental para nove anos;

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se facultativo o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena e os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, sendo sua prática facultativa ao aluno e o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório somente da educação infantil de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

A idade para matrícula obrigatória no ensino fundamental foi antecipado para os quatro anos de idade e ampliou-se a duração do ensino fundamental para onze anos;