Acerca das infrações à legislação de trânsito brasileira, p...

A) Art. 162, III

• Gravíssima, multa 2x

B) Art, 162, V

• Gravíssima

D) Gravíssima, além de ser crime (art. 306)

E) Gravíssima, multa 3x

A)Art. 162. Dirigir veículo: III- Com carteira nacional de habilitação ou permissão para dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo 

• Infração - gravíssima;  
• Penalidade - multa (2x);  
• Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;  

B)Art. 162. Dirigir veículo: V- Com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias 

• Infração - gravíssima; 
• Penalidade - multa; 
• Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; 

C)Art. 162. Dirigir veículo: I - SEM possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir OU Autorização para Conduzir Ciclomotor:  

• Infração - gravíssima;  
• Penalidade - multa (3x);  
• Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;  

D)Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:  

• Infração - gravíssima;  
• Penalidade - multa (10x) E suspensão do direito de dirigir por 12 meses.  
• Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo (§ 4º do art. 270) 
• Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 meses. 

E)Art. 162. Dirigir veículo: II- COM Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir 

• Infração - gravíssima;  
• Penalidade - multa (3x);  
• Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

Em resposta ao Diogo Vitoriano:

Quando se trata do Art. 162. "Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir", a infração é gravíssima e a multa vai para o CPF do condutor, mesmo nesse caso não possuindo CNH.

Espero ter ajudado.

Gabarito: C

Em resposta ao Diogo Vitoriano:

Quando se trata do Art. 162. "Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir", a infração é gravíssima e a multa vai para o CPF do condutor, mesmo nesse caso não possuindo CNH.

Espero ter ajudado.

Gabarito: C