No que concerne aos atos administrativos, julgue o it...

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Advogado I |
Q972355 Direito Administrativo

No que concerne aos atos administrativos, julgue o item a seguir.



O ato administrativo perfeito é aquele que, tendo concluído seu ciclo de formação, já desencadeou e exauriu seus efeitos jurídicos.
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O ato administrativo perfeito é aquele que encerrou seu ciclo de formação, ou seja, cumpriu as etapas necessárias à sua formação. Assim, conclui-se que a perfeição do ato não fiz respeito se o mesmo já exauriu seus efeitos.

Gabarito do Professor: Errado




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O ato administrativo perfeito é aquele que, tendo concluído seu ciclo de formação, já desencadeou e exauriu seus efeitos jurídicos.

.

Ato consumado = Já exauriu todos os seus efeitos

.

Gabarito -> Errado.

.

Qualquer erro me avisem, por favor =)

O ato administrativo perfeito é aquele que, tendo concluído seu ciclo de formação, cumpriu as etapas, não sendo retratável podendo ser revisado em face da autotutela.

Nada mais sé do que o cumprimento das etapas.

A consumação se da com o perfazimento de todos os seus efeitos, perfeição, validade e eficácia.

Gabarito E

Perfeito: completou o ciclo de formação; está em condições de produzir efeitos.

Imperfeito: não completou o ciclo de formação. Ex: ausência de homologação.

Pendente: perfeito, mas sujeito à condição ou termo para que produza efeitos.

Eficaz: é aquele que tem aptidão para produzir seus efeitos. Todo ato perfeito é eficaz, mesmo que sua execução dependa de termo ou de condição futura.

Ineficaz: é aquele que ainda não tem possibilidade de produzir efeitos.

Consumado: já exauriu seus efeitos.

Errado!

ATO CONSUMADO  é aquele que, tendo concluído seu ciclo de formação, já desencadeou e exauriu seus efeitos jurídicos.

 

Ato perfeito é sim o que já completou todo ciclo de formação como na questão, quer dizer  todas as exigências da lei mas não quer dizer que esteja consumado, ele pode ser:

Válido quando todos os requisitos -Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto- estejam presentes, ou

Inválido quando faltar um dos requisitos.

Eficaz se já esta gerando efeitos ou Ineficaz quando está pendente de termo, condição ou outro ato.

Ato jurídico perfeito:

já satisfez todos os requisitos formais para gerar a plenitude dos seus efeitos, tornando-se portanto completo ou aperfeiçoado. noutras palavras está com todos os elementos prontos!!!

observe a previsão constitucional: art. 5º, XXXVI..

nãodesista!

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