No que concerne aos atos administrativos, julgue o it...
No que concerne aos atos administrativos, julgue o item a seguir.
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Gabarito comentado
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Gabarito do Professor: Errado
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O ato administrativo perfeito é aquele que, tendo concluído seu ciclo de formação, já desencadeou e exauriu seus efeitos jurídicos.
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Ato consumado = Já exauriu todos os seus efeitos
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Gabarito -> Errado.
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Qualquer erro me avisem, por favor =)
O ato administrativo perfeito é aquele que, tendo concluído seu ciclo de formação, cumpriu as etapas, não sendo retratável podendo ser revisado em face da autotutela.
Nada mais sé do que o cumprimento das etapas.
A consumação se da com o perfazimento de todos os seus efeitos, perfeição, validade e eficácia.
Gabarito E
Perfeito: completou o ciclo de formação; está em condições de produzir efeitos.
Imperfeito: não completou o ciclo de formação. Ex: ausência de homologação.
Pendente: perfeito, mas sujeito à condição ou termo para que produza efeitos.
Eficaz: é aquele que tem aptidão para produzir seus efeitos. Todo ato perfeito é eficaz, mesmo que sua execução dependa de termo ou de condição futura.
Ineficaz: é aquele que ainda não tem possibilidade de produzir efeitos.
Consumado: já exauriu seus efeitos.
Errado!
O ATO CONSUMADO é aquele que, tendo concluído seu ciclo de formação, já desencadeou e exauriu seus efeitos jurídicos.
Ato perfeito é sim o que já completou todo ciclo de formação como na questão, quer dizer todas as exigências da lei mas não quer dizer que esteja consumado, ele pode ser:
Válido quando todos os requisitos -Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto- estejam presentes, ou
Inválido quando faltar um dos requisitos.
Eficaz se já esta gerando efeitos ou Ineficaz quando está pendente de termo, condição ou outro ato.
Ato jurídico perfeito:
já satisfez todos os requisitos formais para gerar a plenitude dos seus efeitos, tornando-se portanto completo ou aperfeiçoado. noutras palavras está com todos os elementos prontos!!!
observe a previsão constitucional: art. 5º, XXXVI..
nãodesista!
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