Serão considerados nulos os atos processuais, de acordo com...

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Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE - Psicólogo |

Q1631632 Psicologia

Serão considerados nulos os atos processuais, de acordo com a resolução de fiscalização e orientação nº11/2019 do Conselho Federal de Psicologia, exceto:

Quando qualquer dos agendes for considerado impedido ou suspeito, exceto quando justificativa aceita.

Quando houver ilegitimidade da(o) investigada(o) ou da(o) processada(o).

Quando houver ausência de fundamentação da decisão.

Quando houver inobservância dos procedimentos estabelecidos pela citação da(o) psicóloga(o) processada(o).

Quando houver falta de designação de defensor dativo, nos casos em que decretada à revelia da(o) psicóloga(o) processada(o).

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