De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e...
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir quanto ao mandado de segurança.
O mandado de segurança pressupõe direito líquido e certo, de modo que a controvérsia acerca de matéria jurídica não autorizará a concessão da segurança.
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ERRADO
Súmula 625 STF - Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.
A utilização do termo matéria jurídica como sinônimo de direito foi meio forçada e dá azo a múltiplas interpretações. Não mediu conhecimento de ninguém e atrapalhou quem sabia.
Galera, pra quem está de saco cheio desse Estudante solidário, vai na página dele e bloqueia. Eu fiz isso e as mensagens dele não aparecem mais pra mim.
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