A licitação é prevista na Constituição de 1988 como process...

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Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador |
Q1394419 Direito Administrativo
A licitação é prevista na Constituição de 1988 como processo administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Gab : C

a licitação deverá obedecer ao L.I.M.P.E

princípios da:

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência

Discordo do gabarito. A lei 8666 em seu art. 3 não fala nada de eficiência.

Lei 8666

Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

gab.C

A)

modalidades 

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.

tipos

I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

II - a de melhor técnica;

III - a de técnica e preço.

IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.                   

Nada de discutir !

( C )

Embora seja um princípio implícito, há que se afirmar que as licitações devem obedecer ao princípio da eficiência.

Além disso, as outras contêm erros grosseiros.

Bons estudos!

Sobre a alternativa E

Acredito que o erro esteja na palavra GARANTE (assegura o cumprimento), já que a realização de licitação, que tem por fim selecionar a melhor proposta para a administração pública, apesar de buscar a não ocorrência de fraude ou dano ao erário, não garante que isso não venha acontecer. Por isso mesmo, a Lei n.º 8.666 prevê os Crimes e pode haver, também, as implicações de Lei de Improbidade Administrativa.

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