O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias...

O tema central da questão é o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), que é parte integrante da política de assistência social brasileira. Esse serviço é direcionado a famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos, com o objetivo de promover a proteção social especial de média complexidade.

Para resolver questões relacionadas ao PAEFI, é importante entender que ele se fundamenta em diretrizes como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O PAEFI atua principalmente na prevenção de reincidências de violações de direitos e no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Alternativa correta: C

A alternativa C está correta ao afirmar que um dos objetivos do PAEFI é prevenir a reincidência de violações de direitos. Esse é um dos principais focos do serviço, que busca atuar de maneira preventiva e protetiva junto a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: "Preservar vínculos com a família de origem, salvo determinação judicial em contrário". Embora a preservação de vínculos familiares seja uma diretriz importante, a frase introduz uma exceção que não é central no escopo do PAEFI, tornando-se mais uma questão judicial específica que não reflete o objetivo principal do serviço.

Alternativa B: "Apoiar o retorno da criança e do adolescente à família de origem". Apesar de a reintegração familiar ser importante, ela não define o objetivo específico do PAEFI, que está mais voltado à prevenção e proteção contra novas violações.

Alternativa D: "Estabelecer contratos com o adolescente a partir das possibilidades e limites do trabalho a ser desenvolvido e normas que regulem o período de cumprimento da medida socioeducativa". Esta alternativa está mais relacionada a medidas socioeducativas, que são parte do sistema de Justiça e não do PAEFI.

Alternativa E: "Criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática de ato infracional". Embora seja um objetivo relevante, ele é mais específico de ações voltadas a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

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