Sobre arevogação da Resolução CFC n. 750/1993, que trata dos...

Arevogação da Resolução n. 750/1993 não implica a extinção dos princípios contábeis no Brasil.

Revogada a partir de 171/2017 pelaNBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, conforme publicação no DOU de 4/10/2016, seção 1.

A revogação da resolução visa à unicidade conceituai, indispensável para evitar divergências na concepção doutrinária e teórica, que poderíam comprometer aspectos formais das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs).

Os Princípios de Contabilidade, sob o ponto de vista das Estruturas Conceituais dos setores privado e público, passaram a ser comportados dentro das normas específicas, respectivamente, aNBC TG Estrutura Conceituai (Resolução n. 1.374/2011) eNBC TSP EC.

Com a revogação da Resolução n. 750/1993, significa que os Princípios de Contabilidade estão extintos.