O artigo 5º da Constituição Federal prevê que todos são igua...

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Q1205117

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS

Q1205117 Direito Constitucional

O artigo 5º da Constituição Federal prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos referidos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.

O direito de resposta, proporcional ao agravo, exime de responsabilização por dano moral ou material.

É livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que praticada com a referida licença, independentemente de censura.

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