Com relação às competências da União, Estados, Distrito Fed...

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0A5-3D4

Lei 8080/90:

Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde - SUS compete:

I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;

II - participar na formulação e na implementação das políticas:

a) de controle das agressões ao meio ambiente;

b) de saneamento básico;

A questão aborda as competências dos diferentes entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) no Sistema Único de Saúde (SUS). A alternativa correta, letra A, menciona que cabe à direção nacional do SUS participar na formulação e implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente e de saneamento básico. Isso está de acordo com a Constituição Federal e a lei 8.080/1990, que estruturam o SUS e distribuem competências entre os entes federados, reconhecendo que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, com ações e serviços públicos que devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada. As demais alternativas estão incorretas porque: B - A definição e coordenação dos sistemas nacionais de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica são atribuições da direção nacional do SUS, e não da estadual. C - A coordenação nacional do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados é de competência da União e não dos municípios. D - A direção estadual do SUS tem, sim, a responsabilidade de prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar, de maneira suplementar, ações e serviços de saúde. E - A vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é de fato uma responsabilidade da União, mas há previsão de colaboração dos Estados e Municípios, especialmente em questões de interesse comum que ultrapassam as fronteiras de um único ente federativo. Portanto, a alternativa A é a correta e descreve adequadamente uma das competências da direção nacional do SUS, refletindo a importância da integração entre saúde e meio ambiente para prevenir e controlar fatores de risco à saúde pública.