Sobre o direito à saúde previsto na Constituição Federal, as...

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Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Provas: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Assistente Social | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Psicólogo | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Farmacêutico | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Fisioterapeuta | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Fonoaudiólogo | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Médico Clínico Geral - Plantonista | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Médico Clínico Geral | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Nutricionista | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Enfermeiro |

Q3284448 Direito Constitucional

Sobre o direito à saúde previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A saúde é um direito garantido apenas aos cidadãos brasileiros, com foco na recuperação de doenças, não abrangendo a prevenção.

As ações e serviços de saúde são de relevância pública, e o Poder Público deve regular, fiscalizar e controlar esses serviços, podendo sua execução ser realizada diretamente ou por terceiros.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado de forma descentralizada, mas com múltiplas direções em cada esfera de governo, para facilitar a administração.

As atividades preventivas têm menor prioridade em relação aos serviços assistenciais, segundo a Constituição.

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