O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa F...

A alternativa correta é a B: "compor o cálculo de repasses financeiros do governo federal para o municipal".

Explicação sobre o tema central:

O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) é um mecanismo utilizado para medir o desempenho dos municípios na gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (CadÚnico). Ele é essencial porque estabelece parâmetros que incentivam a melhoria na gestão municipal, impactando diretamente os repasses financeiros que o governo federal faz aos municípios.

Resumo teórico:

O IGD foi instituído para garantir que os recursos destinados ao Programa Bolsa Família sejam bem geridos. Ele avalia a qualidade da gestão municipal, incentivando melhores práticas através de recursos financeiros adicionais. Esses recursos são fundamentais para aprimorar as ações locais, como o acompanhamento e cadastramento das famílias, a atualização de dados e a melhoria do atendimento.

Para mais detalhes, você pode consultar o site oficial do Governo Federal sobre o Bolsa Família.

Justificativa da alternativa correta (B):

A opção B está correta porque o IGD é utilizado para determinar a quantidade de recursos que o governo federal irá repassar aos municípios. Este cálculo é baseado na avaliação do desempenho das cidades na gestão do Bolsa Família e do CadÚnico, incentivando melhorias contínuas na administração local.

Análise das alternativas incorretas:

A: Premiar a prefeitura com menção honrosa no congresso anual de prefeitos não é uma função do IGD. O índice está relacionado diretamente à gestão financeira e não a premiações simbólicas.

C: Avaliar se as equipes da assistência social estão seguindo as legislações pertinentes não é uma função direta do IGD. Ainda que a qualidade da gestão possa incluir o cumprimento de legislações, o foco do IGD é na gestão financeira e administrativa.

D: Evitar fraudes das famílias no recebimento dos benefícios não é uma função prioritária do IGD. A prevenção de fraudes é uma responsabilidade mais ampla e não restrita ao cálculo do IGD, que está mais vinculado à avaliação da gestão.

Estratégias para interpretação:

Para responder questões como essa, é importante focar no propósito e nas funções dos índices e programas mencionados. A chave é entender como essas ferramentas impactam a administração pública e os repasses financeiros.

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GABARITO: LETRA B

? O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) representa uma estratégia inovadora para medir o desempenho de cada município, estimular resultados cada vez mais qualitativos e compor a base de cálculo de recursos a serem transferidos aos municípios para que possam ser aplicados no aperfeiçoamento da gestão local do PBF e do Cadastro Único. 

? Fonte: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/bolsa_familia/Guias_Manuais/ManualIGD.pdf

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